Desvio produtivo do consumidor: a valorização do tempo útil diante das falhas dos serviços prestados
- 29 de mai. de 2023
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A teoria do desvio produtivo do consumidor é uma abordagem jurídica que visa compensar o tempo desperdiçado e os custos despendidos por um consumidor devido a falhas no fornecimento de um produtos ou serviços por parte de uma empresa.
Dessa maneira, quando uma empresa comete uma infração contratual, ela não apenas causa danos diretos ao consumidor, mas também resulta em um "desvio produtivo" do tempo e dos recursos do consumidor para lidar com o percalço.
Ademais, de acordo com essa teoria, o consumidor é prejudicado não apenas pelos danos materiais causados pela empresa, mas também pelo tempo gasto resolvendo o problema, de esfera extrapatrimonial. Isso inclui atividades como fazer ligações telefônicas, enviar e-mails, preencher formulários e aguardar resoluções.
O tempo, afinal, é matéria incorpórea preciosa e que merece proteção: atos ilícitos cometidos pelos fornecedores devem ser repelidos, a fim de compensar os danos causados e evitar atitudes reincidentes no mercado de consumo, pois, afinal, não pode atribuir ao consumidor a responsabilidade de arcar com o seu tempo e recursos para corrigir uma falha que é de responsabilidade da empresa.
Portanto, embora seja importante consignar que a teoria do desvio produtivo do consumidor possa variar em sua aplicação e reconhecimento em diferentes jurisdições, é recomendável a procura de um profissional especializado com o escopo de defender os direitos violados.
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